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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 960/2006

“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 959/2006

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 958/2006

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 228.400,00 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUTUENSE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 957/2006

“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE DOAÇÃO, INCORPORANDO AO PATRIMÔNIO DA CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A – CEMAT, REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 956/2006

“ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES NO CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (A.C.D.) E ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE TÉCNICO EM HIGIENE DENTARIA (T.H.D.) DA LEI MUNICIPAL N.º 671/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 954/2006

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 953/2006

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NO SAAE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 952/2006

“INCLUI AÇÕES NA LEI Nº 889/2005 DE 13/12/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL E LEI Nº 868/2005 DE 05/07/2005 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E PREVÊ A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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Lei Ordinaria 951/2006

“ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N.º 312/1995 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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