Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 90/2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Mutum para o Exercício Financeiro de 2018 e Dá Outras Providências.
Proposituras
Proposituras
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Consulta legislativa
Resultados
4229 resultados
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2130/2017
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2129/2017
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 9.000,00 (Nove mil reais), e dá outras providências".
Lei Complementar
Lei Complementar 167/2017
"Altera a Lei Complementar nº 89/2012, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 11/2017
Altera Anexo I, Tabela II, da Lei Complementar n° 076/2011 e alterações posteriores, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 10/2017
Altera Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar n° 076/2011 e alterações posteriores, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 89/2017
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa do Alvará de Funcionamento instituído pela Lei Complementar nº 089, de 18 de dezembro de 2012 e alterações, para os vencedores da campanha Nova Mutum – Cidade que Brilha, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 88/2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício de 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2128/2017
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 151.319,12 (Cento e cinquenta e um mil trezentos e dezenove reais e doze centavos), e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2127/2017
"Dispõe o exercício de atividades de entretenimento no Município de Nova Mutum, e dá outras providências."