Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 101/2017
Altera artigos que menciona da Lei Municipal nº 023/1989, e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 100/2017
Autoriza o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto a realizar contratação temporária de pessoal em caráter excepcional e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 98/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2137/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 181.347,61 (cento e oitenta e um mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2136/2017
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 4.844,78 (quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2135/2017
Dispõe sobre a criação do Conselho de Turismo de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 97/2017
Altera o Anexo II da Lei nº 671/2002, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 13/2017
Altera Anexo I, Tabelas III, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2134/2017
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.963.981,00 (hum milhão, novecentos e sessenta e três mil, novecentos e oitenta e um reais), e dá outras providências".