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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 922/2006
"CRIA O CARGO DE ZELADORA NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 921/2006
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA- COMSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 920/2006
"ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.547.208,42 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE MIL, DUZENTOS E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 919/2006
"INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 889/2005 - (PPA) E N.º 868/2005 - (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 918/2006
"CRIA A ESCOLA MUNICIPAL "PROFESSORA LÚCIA FACCIO TASCA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 917/2006
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR LOTES URBANOS NO RESIDENCIAL VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 916/2006
"ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DA OUTRA PROVIDENCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 915/2006
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 889/2005 PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 914/2006
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CNEC - ESCOLA CENECISTA HILDA STRENGER RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 913/2006
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 895/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".