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Projeto de Lei
Projeto de Lei 98/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2137/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 181.347,61 (cento e oitenta e um mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2136/2017
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 4.844,78 (quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2135/2017
Dispõe sobre a criação do Conselho de Turismo de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 97/2017
Altera o Anexo II da Lei nº 671/2002, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 13/2017
Altera Anexo I, Tabelas III, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2134/2017
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.963.981,00 (hum milhão, novecentos e sessenta e três mil, novecentos e oitenta e um reais), e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2133/2017
"Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa do Alvará de Funcionamento instituído pela Lei Complementar nº 89, de 18 de dezembro de 2012 e alterações, para os vencedores da campanha Nova Mutum - Cidade que Brilha, e dá outras providências".
Lei Complementar
Lei Complementar 169/2017
Altera Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar nº 76/2011 e alterações posteriores, e dá outras providências"