Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 23/2024
“Dispõe sobre a autorização para repasse financeiro à instituição privada com fins lucrativos, e dá outras providências”.
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 22/2024
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.830.000,00 (um milhão e oitocentos e trinta mil reais), e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 21/2024
“Acrescenta dispositivo na Lei nº 2.815, de 17 de outubro de 2023, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 20/2024
“Altera a Lei nº 2.214, de 29 de agosto de 2018, que dispõe sobre o SUAS – Sistema Único de Assistência Social do Município de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 19/2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio, para o Ano de 2024/25, com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 18/2024
“Dispõe sobre alterações das denominações das vias públicas que menciona, dos Loteamentos Projeto de Chácaras Nova Mutum e Projeto de Subdivisão de Chácaras, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 17/2024
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 400.344,94 (quatrocentos mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 16/2024
“Altera a Lei nº 399, de 04 de setembro de 1997 e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 15/2024
“Altera a Lei nº 1.597, de 26 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Nova Mutum, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 14/2024
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 40.144.448,05 (quarenta milhões, cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinco centavos), e dá outras providências.”