Lei de acesso à informação
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“Altera o Anexo I da Lei nº 2.745, de 30 de novembro de 2022, que autoriza contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público, e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio, para o Ano de 2023, com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo municipal a desafetar e doar o imóvel que menciona para o SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, e dá outras providência
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os imóveis públicos que menciona, e dá outras providências”.
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Nova Mutum – REFIS-MUTUM, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, altura, alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica no Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
“Acrescenta dispositivo na Lei nº 2.651, de 06 de abril de 2022, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 24.724,99 (vinte e quatro mil e setecentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 67.009,77 (sessenta e sete mil e nove reais e setenta e sete centavos), e dá outras providências”.
Institui, no âmbito do Município de Nova Mutum/MT, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
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