Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial por tendência de excesso de arrecadação no valor de até R$ 145.670,60 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e setenta reais e sessenta centavos), no orçamento do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências
Dispõe sobre a definição do Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano no Distrito de Ranchão no Município de Nova Mutum-MT, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área que menciona em doação, e dá outras providências.
"Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto a realizar contratação temporária de pessoal em carácter excepcional e dá outras providências".
"Altera Anexo I da Lei nº 2.126/2017 e dá outras providências".
Altera artigos que menciona da Lei Municipal nº 023/1989, e dá outras providências.
Autoriza o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto a realizar contratação temporária de pessoal em caráter excepcional e dá outras providências.
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