Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2143/2017
"Altera artigos que menciona da Lei Municipal nº 023/1989, e dá outras providências".
Proposituras
Proposituras
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4229 resultados
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2142/2017
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2141/2017
"Altera o Anexo II da Lei nº 671/2002, e dá outras providências".
Lei Complementar
Lei Complementar 171/2017
"Altera Anexo I, Tabelas III, da Lei Complementar nº 76/2011, e dá outras providências".
Projeto de Lei
Projeto de Lei 109/2017
Dá nova redação à Lei Municipal nº 1.654/2013, e dá outras providências
Projeto de Lei
Projeto de Lei 108/2017
Ratifica a participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 15/2017
Altera Anexo I da Lei Complementar nº 140/2015 e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 105/2017
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação, no valor de até R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2140/2017
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 53.663,02 (cinquenta e três mil, seiscentos e sessenta e três reais e dois centavos) e dá outras providências".
Lei Complementar
Lei Complementar 170/2017
Altera a Lei Complementar nº 64, de 09 de junho de 2010 e dá outras providências.