Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2154/2017
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
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Consulta legislativa
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4241 resultados
Lei Complementar
Lei Complementar 172/2017
Altera Anexo I da Lei Complementar nº 140/2015 e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2153/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2152/2017
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2151/2017
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2150/2017
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Aposentados, Pensionistas, e Idosos de Nova Mutum – AAPI e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 116/2017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Alienar Lotes Urbanos que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 115/2017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar desafetações das áreas que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 114/2017
Altera Artigo 1º da Lei nº 695/2002, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 16/2017
Altera os artigos que menciona da Lei Complementar nº 132/2015 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Nova Mutum e dá outras providências.