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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 971/2007
"CONCEDE REVISÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 970/2007
"INCLUI AÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 889/2005 - (PPA), N.º 928/2006 - (LDO 2007) E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) NA LEI N.º 959/2006 - (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" .
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 969/2007
RETIRA A FUNDAÇÃO MUTUENSE DE SAUDE, DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 889/2005 - (PPA) , N.º 928/2006 - (LDO 2007), E N.º 959/2006 (LOA), INCLUI AÇÃO NA LEI N.º 889/2005 DE 13/12/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL E LEI N.º 928/2006 DE 05/07/2005 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PREVÊ A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 968/2007
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AOS PROGRAMAS REALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 967/2006
REVOGA, ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISOS DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISOS NA LEI Nº 571/2000 DE 31 DE MAIO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 966/2006
"PROÍBE A PERMANÊNCIA DE PEDESTRES ACOMPANHADOS POR CÃES EM LOCAIS E PASSEIOS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA DE CAMINHADAS NO HORÁRIO ENTRE AS 05:00 HORAS E 23:00 HORAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 965/2006
"ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES E ALTERA A ESCOLARIDADE NO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO DA LEI MUNICIPAL nº 671/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 964/2006
"REGULAMENTA A ÁREA URBANA DO ASSENTAMENTO PONTAL DO MARAPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 963/2006
"DISCIPLINA A COBRANÇA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SAMA - NO LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".