Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2162/2017
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências".
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2161/2017
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício de 2018 e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2160/2017
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2159/2017
"Dá nova redação à Lei Municipal nº 699 de 2 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de combate e prevenção à dengue e caramujos, e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2158/2017
Ratifica a participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2157/2017
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Alienar Lotes Urbanos que menciona e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2156/2017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar desafetações das áreas que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2155/2017
Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, para atender os Programas realizados no Município e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2154/2017
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Lei Complementar
Lei Complementar 172/2017
Altera Anexo I da Lei Complementar nº 140/2015 e dá outras providências.