Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Institui o Plantão Fiscal, administrado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos do Município de Nova Mutum na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Filiação como associado da União dos Dirigentes Municipais de Educação e Mato Grosso - UNDIME/MT e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.
Altera o Anexo II da Lei nº 671/2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Nova Mutum/MT e dá outras providências.
Altera e incorpora ao Anexo I, Tabelas I e III, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da administração direta e indireta municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre as normas de cobrança e isenção de taxa para realização de Concurso Público Municipal e Processo Seletivo Público ou Simplificado e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 771.645,65 (Setecentos e setenta e um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), e dá outras providências.
Altera Artigo 1º da Lei nº 695/2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 247.228,47 (Duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), e dá outras providências.
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