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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1061/2008

INCLUI A AÇÃO “PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA MT 235 – TRECHO NOVA MUTUM/SANTA RITA DO TRIVELATO, SUBTRECHO ENTRº MT 235 – COMUNIDADE RANCHÃO” NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 1008/2007 – (PPA), N.º 1009/2007 – (LDO 2008) E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1060/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS AO CLUBE DO IDOSO E DA AMIZADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1059/2008

DISCIPLINA AS ATIVIDADES DE CASAS DE JOGOS ELETRÔNICOS COMO FLIPERAMAS, GAMES, LAN HOUSES, CYBERCAFÉS, CYBER OFFICES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES EM NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1058/2008

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE NOVA MUTUM – COMDENM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1057/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR LOTES URBANOS NO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1054/2008

CRIA ÓRGÃO, CARGO E FUNÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1053/2008

AUTORIZA CRIAR NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM O LOTEAMENTO “PARQUE DAS ÁGUIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1052/2008

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO NOVO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO TELES PIRES, PASSANDO A EXISTIR COMO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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