Lei de acesso à informação
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, no valor de até R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), e dá outras providências.
Altera os artigos que menciona da Lei Complementar nº 132/2015 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Nova Mutum e dá outras providências.
Dispõe sobre a definição do Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano no Distrito de Ranchão no Município de Nova Mutum-MT, e dá outras providências.
"Altera o Artigo 2º da Lei nº 2.158, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências".
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 118.404,16 (Cento e dezoito mil, quatrocentos e quatro reais e dezesseis centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 190.265,80 (Cento e noventa mil, duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 100.870,06 (cem mil, oitocentos e setenta reais e seis centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 729.538,96 (Setecentos e vinte e nove mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 269.239,44 (Duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 26.514,95 (Vinte e seis mil, quinhentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências.
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