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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2176/2018
"Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Primeiros Passos no Distrito Ranchão, e dá outras providências".
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2175/2018
“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de Cooperação com o Governo do Estado de Mato Grosso, mediante a Secretaria do Estado de Segurança Pública (SESP), para os fins que específica e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2174/2018
“Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da administração direta e indireta municipal, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2173/2018
“Dispõe sobre as normas de cobrança e isenção de taxa para realização de Concurso Público Municipal e Processo Seletivo Público ou Simplificado e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2172/2018
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 771.645,65 (Setecentos e setenta e um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), e dá outras providências".
Projeto de Lei
Projeto de Lei 20/2018
Autoriza o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP a firmar Termo de Cessão do Direito de Uso de Bem Móvel com o Poder Executivo e dá outras providências
Projeto de Lei
Projeto de Lei 19/2018
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Primeiros Passos no Distrito Ranchão, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 18/2018
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de Cooperação com o Governo do Estado de Mato Grosso, mediante a Secretaria do Estado de Segurança Pública (SESP), para os fins que específica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 2/2018
Altera o Anexo I, Tabela III, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2171/2018
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 247.228,47 (Duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), e dá outras providências.