Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 32/2024
“Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 2.195, de 23 de maio de 2018, e dá outras providências.”
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 1/2024
Altera a Lei nº 2.317, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 28/2024
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 31/2024
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum – SAAE/NM, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 30/2024
“Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Nova Mutum/MT, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 29/2024
“Aprova o Plano Municipal de Cultura PMC (2024-2034) do Município de Nova Mutum – MT. e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 27/2024
“Dispõe sobre a criação do “Centro Municipal de Educação Infantil Integral Vila dos Sonhos”, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 26/2024
“Altera a Lei nº 1.898, de 29 de setembro de 2015, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 25/2024
“Autoriza o Poder Executivo a firmar com a Associação Mutuense de Inovação e Tecnologia, parceria e repasse de recurso financeiro, através de Termo de Fomento, reconhecendo como inexigível o Chamamento Público, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 24/2024
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação dos Beneficiários da Rodovia da Produção para receber em restituição, recursos financeiros diretamente da Associação, que serão destinados na execução da obra de pavimentação das Rodovias Municipais NMT-069 e NMT-078, Trecho: Nova Mutum – Santa Rita do Trivelato, com extensão de 37,918 km, e dá outras providências.”