Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2793/2023
“Altera a Lei nº 2.788, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências”.
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2792/2023
Altera a Lei nº 1.878, de 14 de julho de 2015, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2791/2023
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.643, de 18 de março de 2013, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2790/2023
“Dispõe sobre as alterações das denominações das vias públicas que menciona, do Loteamento Parque Nova Mutum, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2789/2023
“Autoriza o Poder Executivo municipal adquirir áreas totalizando 199.944,96 m2, correspondente aos imóveis que especifica, para fins de programa habitacional, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2788/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e a efetuar repasse financeiro à Associação de Proteção dos Animais de Nova Mutum - APANM, no valor de até R$ 470.400,00 (quatrocentos e setenta mil e quatrocentos reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2787/2023
Dispõe sobre a publicação da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2786/2023
Dispõe sobre a preferência às vagas em período integral nas creches da rede pública municipal, para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do Município de Nova Mutum.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2785/2023
“Altera a Lei nº 2.611, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2784/2023
“Autoriza o Poder Executivo municipal a doar o imóvel que menciona para a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”.