Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2928/2025
“Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e altera a Lei nº 1.870, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Consulta legislativa
Resultados
4229 resultados
Lei Complementar
Lei Complementar 292/2025
“Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 262, de 19 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 26/2025
“Altera a Lei nº 2.768, de 21 de março de 2023, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 25/2025
“Autoriza contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 24/2025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2927/2025
“Autoriza o Poder Executivo a firmar com a Instituto Stimulus, parceria e repasse de recurso financeiro, através de Termo de Fomento, reconhecendo como inexigível o Chamamento Público, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2926/2025
“Autoriza o Município de Nova Mutum a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 23/2025
“Autoriza o Poder Executivo a firmar com a Instituto Stimulus, parceria e repasse de recurso financeiro, através de Termo de Fomento, reconhecendo como inexigível o Chamamento Público, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 22/2025
“Ratifica a participação do Município no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires – CIDESA e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2925/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, no mural dos estabelecimentos de saúde do município de Nova Mutum-MT, os nomes dos médicos em serviço no respectivo dia e dá outras providências.