Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1084/2008
"AUTORIZA A INSTITUIR O “ SELO DE PRODUTO COLONIAL” NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1083/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 397.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAAE , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1082/2008
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1021/2007 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1081/2008
ALTERA DESCRIÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 1068/2008 – (PPA), N.º 1072/2008 – (LDO 2009) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1080/2008
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM
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Lei Ordinaria 1079/2008
RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 757/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinaria 1078/2008
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 976/2007, DATADA DE 02 DE MARÇO DE 2007
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Lei Ordinaria 1077/2008
INCLUI A AÇÃO “MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJOVEM ADOLESCENTE” NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 1008/2007 – (PPA), N.º 1009/2007 – (LDO 2008) E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinaria 1076/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinaria 1075/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS), DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS