Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 81.000,00 (Oitenta e um mil reais), e dá outras providências".
Altera e Acrescenta na Lei Ordinária Municipal nº 1.278, de 18 de maio de 2010, e dá outras providências.
Regulamenta os dispositivos do Artigo 14 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como o Inciso VI do Artigo 206 da Constituição Federal, que estabelecem Gestão Democrática do Ensino Público Municipal, adotando o sistema eletivo para escolha dos diretores e coordenadores dos estabelecimentos de ensino e regulamenta a criação e eleição dos membros dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar nas Unidades de Ensino.
Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal de Nova Mutum/MT a celebrar ‘Termo de Filiação’ com a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso – UCMMAT e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Saúde Santa Rosa, e dá outras providências.
Altera o Anexo II da Lei nº 671/2002, e dá outras providências.
Altera e incorpora ao Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências.
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Italiana do Municipio de Nova Mutum- CINM e dá outras providências".
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências”.
Institui a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Avenida Mutum - 920N - Centro
CEP: 78450-106
camara@novamutum.mt.leg.br
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
