Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1182/2009
Incorpora abono salarial à remuneração base dos servidores e dá outras providências
Proposituras
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2672 resultados
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1181/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar e criar o Loteamento “ Reserva Técnica ” no município de Nova Mutum e dá outras providências
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1180/2009
Altera a Lei Municipal n.º 1063/2008 de 16 de setembro de 2008 e dá outras providências
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1179/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar bem imóvel para o Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1178/2009
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1177/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso – UNDIME – MT e dá outras providências
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1176/2009
Cria o Centro de Educação Infantil Integral Pequeno Aprendiz e dá outras providências
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1175/2009
Cria o Centro de Educação Infantil Integral Recanto dos Encantos e dá outras providências
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1174/2009
Dispõe sobre a concessão, limitação e distribuição de veículos de aluguel - Táxi e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1173/2009
Altera a Lei Municipal n.º 1.157 de 16 de junho de 2009 e dá outras providências