Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 42/2024
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, e dá outras providências”.
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 41/2024
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 2.612, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 40/2024
“Autoriza contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 39/2024
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.931, de 14 de dezembro de 2015, que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Nova Mutum, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 38/2024
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 37/2024
“Altera a Lei nº 2.317, de 17 de setembro de 2019, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 36/2024
“Altera a Lei nº 1.854, de 20 de abril de 2015, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 35/2024
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 686.510,30 (Seiscentos e oitenta e seis mil, quinhentos e dez reais e trinta centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 34/2024
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 33/2024
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, no valor de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), e dá outras providências”.