Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum – SAAE/NM, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Nova Mutum/MT, e dá outras providências”.
“Aprova o Plano Municipal de Cultura PMC (2024-2034) do Município de Nova Mutum – MT. e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação do “Centro Municipal de Educação Infantil Integral Vila dos Sonhos”, e dá outras providências.”
“Altera a Lei nº 1.898, de 29 de setembro de 2015, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a firmar com a Associação Mutuense de Inovação e Tecnologia, parceria e repasse de recurso financeiro, através de Termo de Fomento, reconhecendo como inexigível o Chamamento Público, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação dos Beneficiários da Rodovia da Produção para receber em restituição, recursos financeiros diretamente da Associação, que serão destinados na execução da obra de pavimentação das Rodovias Municipais NMT-069 e NMT-078, Trecho: Nova Mutum – Santa Rita do Trivelato, com extensão de 37,918 km, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização para repasse financeiro à instituição privada com fins lucrativos, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.830.000,00 (um milhão e oitocentos e trinta mil reais), e dá outras providências.”
“Acrescenta dispositivo na Lei nº 2.815, de 17 de outubro de 2023, e dá outras providências.”
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