Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2803/2023
“Acrescenta dispositivo na Lei nº 1.859, de 04 de maio de 2015, e dá outras providências”.
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2802/2023
“Autoriza o Poder Executivo municipal a desmembrar e desafetar o imóvel que menciona, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2801/2023
“Dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2800/2023
“Altera a Lei nº 2.779, de 03 de maio de 2023, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2799/2023
Institui no Município de Nova Mutum a “Semana Municipal do Lixo Zero”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2798/2023
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Igreja Pentecostal Jesus Cristo Vive Ele Já Ressuscitou de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2797/2023
“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2796/2023
“Altera a Lei nº 2.056, de 24 de fevereiro de 2017; estabelece nova denominação de via pública; e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2795/2023
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis com a Igreja Presbiteriana Independente do Brasil em Sinop, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2794/2023
“Altera a Lei nº 1.310, de 27 de agosto de 2010, e dá outras providências”.