Lei de acesso à informação
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Altera e revoga Artigos da Lei Ordinária Municipal nº 2.024, de 26 de setembro de 2016, que dispõe sobre a reestruturação da Política de Proteção Ambiental do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Institui o Código Tributário do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2018, no valor de até R$ 1.268.000,00 (Um milhão duzentos e sessenta e oito mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2018, no valor de até R$ 2.170.000,00 (Dois milhões e cento e setenta mil reais), e dá outras providências”.
Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, para atender os Programas realizados no Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa do Município Nova Mutum, e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.174, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da administração direta e indireta municipal, e dá outras providências
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Fenix de Artes Marciais e dá outras providências".
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 2.114.401,70 (dois milhões, cento e quatorze mil, quatrocentos e um reais e setenta centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2018, no valor de até R$ 2.170.000,00 (Dois milhões e cento e setenta mil reais), e dá outras providências”.
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