Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 80/2018
Altera e Acrescenta na Lei Ordinária Municipal nº 1.897, de 29 de setembro de 2015, e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Consulta legislativa
Resultados
4229 resultados
Projeto de Lei
Projeto de Lei 79/2018
Cria o serviço voluntário de Advocacia Dativa no âmbito do Município de Nova Mutum, concede Isenção das Taxas de Licenças de Localização e Funcionamento nos casos que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2232/2018
Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, para atender os Programas realizados no Município, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2231/2018
Dispõe sobre a racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa do Município Nova Mutum, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2230/2018
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.174, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da administração direta e indireta municipal, e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 9/2018
Altera o Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências.
Emenda
Emenda 2/2018
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, e dá outras providências"
Emenda
Emenda 1/2018
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, e dá outras providências"
Projeto de Lei
Projeto de Lei 78/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.028,41 (Um mil e vinte e oito reais e quarenta e um centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 77/2018
Disciplina sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA, e dá outras providências.