Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Cria o serviço voluntário de Advocacia Dativa no âmbito do Município de Nova Mutum, concede Isenção das Taxas de Licenças de Localização e Funcionamento nos casos que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.028,41 (Um mil e vinte e oito reais e quarenta e um centavos), e dá outras providências.
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Fenix de Artes Marciais e dá outras providências".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber áreas que menciona em doação, e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, Instituído pela Lei Municipal nº 2.160/2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 139.242,87 (Cento e trinta e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área que menciona em doação, e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.881, de 19 de agosto de 2015, que cria a verba de Natureza Indenizatória aos servidores municipais efetivos ou contratados lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Nova Mutum, em atividade na Unidade Básica de Saúde Rural da Comunidade Ranchão, e autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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