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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1212/2009
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1211/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a FUMESUNM – Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum, abre crédito adicional especial ao Orçamento de 2009, e dá outras providências
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1210/2009
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente no valor de R$ 930.430,00 (Novecentos e trinta mil e quatrocentos e trinta reais) e dá outras providencias.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1209/2009
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 768.629,48 (setecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e vinte e nove reais, quarenta e oito centavos) e dá outras providencias.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1208/2009
Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal n.º 771/03 de 18 de novembro de 2003 e dá outras providências
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1207/2009
Institui a obrigatoriedade da execução de Hinos nas Escolas e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1206/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um lote para à Associação de Moradores do Loteamento Colina II e dá outras providências
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1205/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um lote para o Centro de Cultura Matogrossese e dá outras providências
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1204/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar áreas que menciona e dá outras providências
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1203/2009
“Institui o Dia Municipal do Cidadão Mutuense no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.”