Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar acervo bibliográfico para FUMESUNM – Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum e dá outras providências
“Inclui a Ação “Ampliação da Câmara Municipal” nas Leis Municipais n.º 1068/2008 (Plano Plurianual/PPA), n.º 1072/08 de 13 de agosto de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentária/LDO 2009) e autoriza abertura de créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências”.
Concede abono salarial ao funcionalismo público municipal, aos funcionários das autarquias e aos funcionários da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Nova Mutum – REFIS-MUTUM e da outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social – C.M.A.S. e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Gestão com a Fundação Mutuense de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.977.613/0001-41, para suprir despesas de serviços de atendimento à saúde pelo Hospital Albert Sabin
Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
Inclui a Ação “Construção de Quadra Poliesportiva na Escola” nas Leis Municipais n.º 1068/2008 (Plano Plurianual/PPA), n.º 1072/08 de 13 de agosto de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentária/LDO 2009) e autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com o Clube do Idoso e da Amizade de Nova Mutum, abrir crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
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