Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 10/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Imóveis Públicos e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Consulta legislativa
Resultados
4229 resultados
Projeto de Lei
Projeto de Lei 9/2019
Altera os Anexos das Leis Ordinárias Municipal nº 671/2002, nº 1.338/2010 e nº 1.846/2015, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 8/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal, efetuar o pagamento do parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal até o valor de R$ 1.069.091,47 (Um milhão, sessenta e nove mil, noventa e um reais e quarenta e sete centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 7/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 234.833,66 (duzentos e trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 6/2019
Autoriza contratação temporária de pessoal em caráter excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 2/2019
Altera e incorpora ao Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar Municipal n° 076, de 12 de julho de 2011, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 1/2019
Altera os Anexos I e V da Lei Complementar n° 080/2011, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 5/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio, para o Ano de 2019, com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 4/2019
Dispõe sobre os requisitos para a declaração de utilidade pública e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 3/2019
Dispõe sobre a realização de Feiras Itinerantes, Temporárias, Bazares ou Eventos Similares, de venda de produtos e mercadorias a varejo ou prestação de serviços e dá outras providências.