Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1204/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar áreas que menciona e dá outras providências
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1203/2009
“Institui o Dia Municipal do Cidadão Mutuense no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1201/2009
Autoriza o Poder Executivo a realizar transferência no valor de R$ 258.139,33(duzentos e cinqüenta e oito mil, cento e trinta e nove reais e trinta e três centavos), para a Conta do Convênio N.º 009/2007/SEJUSP, visando regularização do Convênio para a construção do Centro Integrado de Segurança e Cidadania – CISC , com o fim de viabilizar a conclusão das obras e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1200/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro à Fundação Mutuense de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.977.613/0001-41, para suprir despesas de serviços de atendimento à saúde pelo Hospital Albert Sabin referente serviços realizados no mês de abril de 2009.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1199/2009
Altera o Artigo 4º da Lei Municipal n.º 1.169/2009 e dá outras providências
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1198/2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 - PPA e dá outras providências
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1197/2009
“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1196/2009
“Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o valor de R$ 1.441.402,77 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e dois reais e setenta e sete centavos), no orçamento do Município e da outras providencias”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1195/2009
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 81.600,00 (oitenta e um mil, e seiscentos reais), no orçamento do Município e da outras providencias”.