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Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 9/2018
Altera o Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
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167 resultados
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 8/2018
Institui o Código Tributário do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 7/2018
Altera os Anexos I, III e V da Lei Complementar n° 080/2011, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 6/2018
Altera a Lei Complementar Municipal nº 014, de 24 de junho de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mutum, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 5/2018
Dispõe sobre a qualificação de Entidades como Organizações Sociais – OS, no âmbito do Poder Executivo Municipal, disciplina o procedimento de Chamamento Público e Contrato de Gestão, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 4/2018
Altera e incorpora ao Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 3/2018
Altera o Anexo I, Tabela III, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 2/2018
Altera o Anexo I, Tabela III, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 1/2018
Altera e incorpora ao Anexo I, Tabelas I e III, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 16/2017
Altera os artigos que menciona da Lei Complementar nº 132/2015 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Nova Mutum e dá outras providências.