Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Estabelece sanções aos ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas rurais e urbanas no âmbito do Município de Nova Mutum.
“Dispõe sobre a delimitação, conservação, manutenção e o uso das faixas de domínio das estradas vicinais do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Institui a “Semana da Cultura Nordestina” no Município de Nova Mutum-MT e dá outras providências.
“Revoga a Lei nº 1.257, de 06 de abril de 2010, e dá outras providências”.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto dos Semeadores do Bem de Nova Mutum - Instituto SEMEAR e dá outras providências.
“Acrescenta dispositivos na Lei nº 1.898, de 29 de setembro de 2015, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar o imóvel que especifica, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 417.210,54 (quatrocentos e dezessete mil, duzentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos), e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo municipal adquirir área de 100 ha (cem hectares), e dá outras providências”.
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