Lei de acesso à informação
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 5/2026
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Legislativo do Município de Nova Mutum – MT.
Proposituras
Proposituras
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Consulta legislativa
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Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 4/2026
Altera a data e o horário da Sessão Ordinária prevista para o dia 02 de março de 2026, constante na Resolução nº 229/2026.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2969/2026
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, para atender à atividade delegada prevista na Lei municipal nº 2.609, de 14 de dezembro de 2021, para o ano de 2026, e dá outras providências”.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 3/2026
Institui o Regimento Interno da Câmara Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum – MT, revoga a Resolução nº 087/2006 e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2968/2026
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação DF SPORTS”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 7/2026
Regulamenta a cobrança da tarifa de água do consumidor no âmbito do Serviço de Água e de Esgoto – SAAE de Nova Mutum – MT e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 6/2026
Dispõe sobre a padronização e restrição de nomes de autoridades em placas de inauguração de obras públicas no Município de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 1/2026
Altera a Lei Complementar nº 270, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 5/2026
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação DF SPORTS”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 3/2026
“Acrescenta o art. 1º-A à Lei Municipal nº 2.174, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Administração direta e indireta Municipal, e dá outras providências.”