Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 46/2019
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Nova Mutum – REFIS-MUTUM, e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
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4229 resultados
Projeto de Lei
Projeto de Lei 45/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 43/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 42/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.320.000,00 (Um milhão e trezentos e vinte mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 40/2019
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis com a Diocese de Diamantino – Igreja Paróquia Sagrada Família, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 39/2019
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Nova Mutum e Região, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2282/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 182,45 (Cento e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2281/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 88.031,60 (Oitenta e oito mil, trinta e um reais e sessenta centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2280/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 33.793,21 (Trinta e três mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e um centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 38/2019
Autoriza o Poder Executivo a firmar com o Centro de Tradições Gaúchas Porteira da Amazônia, parceria e repasse de recurso financeiro, através de Termo de Fomento, reconhecendo como inexigível o Chamamento Público e dá outras providências.