Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 62/2019
Dispõe sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
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4229 resultados
Projeto de Lei
Projeto de Lei 61/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 218.589,34 (Duzentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2302/2019
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Nova Mutum Esporte Clube, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 60/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 935.519,78 (novecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e dezenove reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 59/2019
Dispõe sobre as denominações de logradouros públicos e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 1/2019
Altera os anexos I e III da Lei Complementar nº 173 de 13 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 58/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área que menciona em doação, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 57/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 56/2019
Altera o Anexo II e revoga o Art. 36 da Lei Ordinária Municipal nº 671, de 30 de abril de 2002, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 12/2019
Altera o Anexo I, Tabela II, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências.