Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 81/2019
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Consulta legislativa
Resultados
4241 resultados
Projeto de Lei
Projeto de Lei 80/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 79/2019
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 2.160/2017 e dá outras providencias.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 78/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, desmembrar e alienar imóveis públicos que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 77/2019
Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 1.219, de 01 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 76/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 75/2019
Denomina o Campo de Futebol, localizado no Bairro Colina II, de Estádio Municipal Valdir Doilho Wons, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 74/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 35.500,00 (Trinta e cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 3/2019
Autoriza doação de bens móveis da Câmara Municipal de Nova Mutum para Entidades Públicas, Beneficentes, e sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 73/2019
Dispõe sobre Operação Urbana Consorciada na ampliação da infraestrutura da rede viária do perímetro urbano do Município de Nova Mutum, e dá outras providências