Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 163.738,50 (Cento e sessenta e três mil, setecentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 282, de 25 de abril de 1995, que autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação área de terras e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências.
Cria e denomina o Parque Semeador no Município de Nova Mutum – MT e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder dação em pagamento de imóveis públicos em virtude da Ação de Desapropriação Parcial por Utilidade Pública, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 9.649,60 (nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar imóveis públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Parque Tecnológico de Nova Mutum, no âmbito do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
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