Lei de acesso à informação
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 6/2019
Dispõe sobre a criação da proposição "Moção de Aplauso" e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
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Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 5/2019
Autoriza doação de bens móveis da Câmara Municipal de Nova Mutum para Entidades Públicas, Beneficentes, e sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 86/2019
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso – Procuradoria Geral de Justiça, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 85/2019
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Mutum - MUTUMPREV, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 84/2019
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.202, de 05 de junho de 2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Concessões Comuns de Uso de Áreas, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 83/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 300,00 (Trezentos reais), e dá outras providências.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 4/2019
Altera o Inciso IX do Artigo 1º da Resolução nº 179, de 5 de fevereiro de 2019, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2019, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 82/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal, mediante Autarquia SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, a desafetar e permuta os imóveis públicos que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 81/2019
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 80/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, e dá outras providências.