Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre a concessão de Férias ao Servidor Alibel Sebastião Patrocínio Pereira no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum”.
Dispensa, em razão da natureza da atividade e forma do exercício, o registro de frequência dos advogados públicos da Câmara Municipal de Nova Mutum.
Designar a servidora Angélica Capelari de Ávila Poletto, responsável pela fiscalização do Contrato nº 012/2025, conforme Lei Federal nº 14.133/2021 e da outras providências.
“Dispõe sobre a concessão de Férias à Servidora Camila Sartor no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum”.
Designar o servidor Oscar Junior Polita, responsável pela fiscalização dos Contratos nº (s) 005, 006, 007, 008, 009, 010 e 011/2025, conforme Lei Federal nº 14.133/2021 e da outras providências.
Designar a servidora Angélica Capelari de Ávila Poletto, responsável pela fiscalização do Contrato nº 004/2025, conforme Lei Federal nº 14.133/2021 e da outras providências.
Nomeia Vanessa Paula da Silva para o cargo de Assessor Jurídico Parlamentar da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT, e dá outras providências.
Exonera Fernando Henrique Mazo Favero do cargo de Assessor Jurídico Parlamentar da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante nomeada pela Portaria nº 1.186/2025.
“Dispõe sobre a concessão de Férias à Servidora Fátima Geroni Segati da Silva no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum”.
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