Lei de acesso à informação
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Altera e Inclui na redação da Lei Complementar nº 132, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Altera o Anexo I, Tabela II, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências
Altera os anexos I e III da Lei Complementar nº 173 de 13 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Altera o Anexo I, Tabela II, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências.
Altera o Anexo I, Tabela II, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências”.
Altera o Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências.
Cria o cargo de Encarregado de Saneamento de Interior no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum – SAAE, por conseguinte, altera os anexos I, III e V da Lei Complementar Municipal nº 080, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 136, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 135, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Perímetro e Expansão Urbana do Município de Nova Mutum, e dá outras providências
Altera a Lei Complementar Municipal nº 134, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano no Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
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