Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 61/2024
“Altera a Lei nº 1.623, de 08 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.”
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 60/2024
“Estabelece diretrizes para a regularização das edificações do Loteamento Curió no Município de Nova Mutum-MT, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 59/2024
“Dispõe sobre a instituição da Fiscalização Cidadã no âmbito do Município de Nova Mutum e dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações sobre ilícitos administrativos relacionados nesta lei que auxiliem os órgãos de fiscalização do Poder Executivo municipal, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 58/2024
“Dispõe sobre a prioridade na utilização dos recursos depositados pelos loteadores em contas específicas para equipamentos públicos de esgotamento sanitário no Município de Nova Mutum-MT, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 57/2024
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.784, de 05 de junho de 2023, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 56/2024
“Dispõe sobre a criação da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUTURO BRILHANTE, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 55/2024
“Autoriza o Poder Executivo a firmar com a Associação Mutuense de Inovação e Tecnologia, parceria e repasse de recurso financeiro, através de Termo de Fomento, com a concessão de direito real de uso de área e prédio para gestão do Parque Tecnológico do Município de Nova Mutum - Park Tech Mutum, reconhecendo como inexigível o Chamamento Público, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 54/2024
“Altera a Lei nº 1.636, de 05 de março de 2013, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 53/2024
“Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no município de Nova Mutum - MT, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 52/2024
“Acrescenta dispositivo na Lei nº 2.661, de 19 de abril de 2022, e dá outras providências.”