Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Autoriza o Poder Executivo a firmar com a Associação Mutuense de Inovação e Tecnologia, parceria e repasse de recurso financeiro, através de Termo de Fomento, com a concessão de direito real de uso de área e prédio para gestão do Parque Tecnológico do Município de Nova Mutum - Park Tech Mutum, reconhecendo como inexigível o Chamamento Público, e dá outras providências.”
“Altera a Lei nº 1.636, de 05 de março de 2013, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no município de Nova Mutum - MT, e dá outras providências.”
“Acrescenta dispositivo na Lei nº 2.661, de 19 de abril de 2022, e dá outras providências.”
“Altera dispositivo e ementa da Lei nº 2.025, de 26 de setembro de 2016, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e a efetuar repasse financeiro à Associação de Proteção dos Animais de Nova Mutum - APANM, no valor de até R$ 572.000,00 (quinhentos e setenta e dois mil reais), e dá outras providências”.
“Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica da rodovia municipal nº NMT-036, objeto do Convênio nº 041-2024/SINFRA, de 28 de fevereiro de 2024, celebrado entre o Município de Nova Mutum e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, e dá outras providências.”
“Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica das rodovias municipais nº NMT-069 e NMT-078, objeto do Convênio nº 1611-2023/SINFRA, de 29 de dezembro de 2023, celebrado entre o Município de Nova Mutum e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, e dá outras providências.”
Avenida Mutum - 920N - Centro
CEP: 78450-106
camara@novamutum.mt.leg.br
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
