Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2940/2025
“Altera a Lei nº 2.909, de 19 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.”
Proposituras
Proposituras
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Consulta legislativa
Resultados
4229 resultados
Lei Complementar
Lei Complementar 293/2025
“Altera a Lei Complementar nº 132, de 15 de julho de 2015 (Parcelamento do Solo Urbano) e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 35/2025
“Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de créditos na Execução orçamentária do exercício de 2026, na forma que menciona, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 34/2025
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 33/2025
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 32/2025
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Mutum para o período 2026-2029, e dá outras providências”.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 8/2025
Altera o horário da Sessão Ordinária do dia 25 de agosto de 2025.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 7/2025
Altera o Inciso VII do Artigo 1º da Resolução nº 218, de 10 de fevereiro de 2025, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2025.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2939/2025
“Institui no Município de Nova Mutum a política de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica pelas empresas privadas, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2938/2025
Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa ao agressor em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.