Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 104/2019
Altera o Anexo II da Lei nº 671/2002, e dá outras providências.
Proposituras
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Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 15/2019
Altera e incorpora ao Anexo I, Tabelas I e III, da Lei Complementar Municipal n° 076, de 12 de julho de 2011, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 103/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Município de São Jose do Rio Claro – MT e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 102/2019
Autoriza a contratação temporária de instrutores, por excepcional interesse público, para atender os Programas socias, educacionais e esportivos realizados no Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 101/2019
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2019, no valor de até R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 100/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permuta os imóveis públicos com o imóvel da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso – Ministério Público do Estado de Mato Grosso que menciona e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 14/2019
Altera e Inclui na redação da Lei Complementar nº 132, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 99/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 606.260,00 (Seiscentos e seis mil e duzentos e sessenta reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 98/2019
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação, no valor de até R$ 682.000,00 (Seiscentos e oitenta e dois mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 97/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.