Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.683, de 08 de julho de 2013, que estabelece o tráfego de veículos nas ruas que menciona e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 184, de 19 de dezembro de 2018, que Institui o Código Tributário do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Altera o anexo III da Lei Complementar Municipal nº 080, de 30 de novembro de 2011, que trata da descrição dos cargos, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a liquidar despesa de capital por meio de dação em pagamento com bens públicos em face da contratação de terceiros para execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação no Distrito Industrial Marcos Francisco Moraes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da natureza jurídica do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mutum/MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros, não aberto ao público, e remunerado, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas, exclusivamente, por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que amparara a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, para realizar obras necessárias para instalação e estruturação do 1º (Primeiro) Esquadrão Independente de Policiamento Montado em Nova Mutum, bem como, aprova abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no orçamento do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 13.929,66 (Treze mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências.
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