Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio, para o Ano de 2020, com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 140, de 05 de novembro de 2015, que dispõe sobre a reformulação do Código de Vigilância Sanitária do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2020.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa SUPERMERCADO E ATACADO SAITO LTDA, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 676, de 13 de junho de 2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 1.520.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte mil reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de um prédio de 2.824,63 m², localizados no Parque Tecnológico de Nova Mutum, e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.133, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa do Alvará de Funcionamento instituído pela Lei Complementar nº 089, de 18 de dezembro de 2012 e alterações, para os vencedores da campanha Nova Mutum – Cidade que Brilha e modifica o Anexo de Metas Fiscais da Lei Ordinária Municipal nº 2.351, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa DEL MORO & DEL MORO LTDA, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 676, de 13 junho de 2002, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que amparara a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, para realizar obras necessárias para instalação e estruturação do 1º (Primeiro) Esquadrão Independente de Policiamento Montado em Nova Mutum, bem como, aprova abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no orçamento do Município, e dá outras providências.
Torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Nova Mutum e dá outras providências.
Avenida Mutum - 920N - Centro
CEP: 78450-106
camara@novamutum.mt.leg.br
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
