Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termos de Convênios com o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO – IFMT e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – FUNEMT, doravante denominada simplesmente UNEMAT, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão Onerosa de Uso de Bem Imóvel com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mutum - APAE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mutum/MT, e dá outras providências.
Institui o sistema de Plantão aos servidores públicos municipais que atuam no Pronto Atendimento - PA, administrado pela Secretaria de Saúde do Município de Nova Mutum na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), e dá outras providências.
Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.
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