Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 60.000,00 (Sessenta Mi Reais), no orçamento do Município e da outras providências.
Altera o Artigo 1º da Lei n.º 1.375/2011, de 16 de março de 2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender demanda de serviços de interesse público no prazo que menciona, e da outras providências.
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.231/2009, datada de 15 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Dá denominação das ruas do Loteamento “Flamboyant” e dá outras providências.
Dá denominação das ruas do Loteamento “Lírios do Campo” e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Municipal Rural Produtiva Ranchão - CDCE e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover através da Secretaria Municipal de Economia e Planejamento, Campanha Incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e doação de prêmios e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), no orçamento do Município e da outras providências.
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