Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 666.398,32 (seiscentos e sessenta e seis mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adotar medidas e alternativas para enfrentamento do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.
Acrescenta o Artigo 96-A na Lei Complementar Municipal nº 014, de 24 de junho de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências
Concede reajuste e revisão salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Altera o Anexo I, Tabelas I, II e III, da Lei Complementar Municipal n° 076, de 12 de julho de 2011, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal dos Desbravadores e Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia no âmbito do Município de Nova Mutum.
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Básica 15 de Outubro no Bairro Jardim II, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 50,00 (cinquenta reais), e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termos de Convênios com o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO – IFMT e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – FUNEMT, doravante denominada simplesmente UNEMAT, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão Onerosa de Uso de Bem Imóvel com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mutum - APAE, e dá outras providências.
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