Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a Associação de Coletores e Selecionadores de Materiais Recicláveis de Nova Mutum e dá outras providências.
Autoriza criar no Município de Nova Mutum o Loteamento Aeroporto e dá outras providências.
REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT.
Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a efetuar doação de bem móvel e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Desafetar o imóvel que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Desafetar, Unificar, Desmembrar, Afetar e Permutar os imóveis que menciona e dá outras providências.
Autoriza a FUMESUNM firmar Termo de Cessão de Direito de Uso dos bens que menciona em favor da FUEN.
Concede revisão salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 1.231/09 de 15 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Avenida Mutum - 920N - Centro
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