Lei de acesso à informação
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 290.322,86 (duzentos e noventa mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 128.497,50 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.292, de 04 de junho de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 563.000,00 (quinhentos e sessenta e três mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2020, no valor de até R$ 237.600,00 (duzentos e trinta e sete mil e seiscentos reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Benefícios Temporários, aplicado aos Servidores Públicos Efetivos do Município de Nova Mutum/MT e, dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 014, de 24 de junho de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 231.758,98 (duzentos e trinta e um mil, setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permuta os imóveis públicos com parte da área do imóvel pertencente ao Senhor Braz Aparecido de Medeiros e Senhora Mitiyo Solange Takeda, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município no valor de até R$ 96.305,82 (noventa e seis mil, trezentos e cinco reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.
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