Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Acrescenta inciso III ao Artigo 1º da Lei nº 1.340 de 18 de novembro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo de Nova Mutum a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais) e da outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar escrituras de transmissão de propriedade dos imóveis que menciona, sob as condições que especifica e dá outras providências.
Altera o Inciso I do Artigo 5º da Lei Municipal n.º 1.315 de 15 de setembro de 2010 e dá outras providências.
Altera o artigo 17 e o ANEXO II da Lei nº 1.310/2010, e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 1.338/2010, acrescentando descrições e atribuições dos novos cargos e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Nova Mutum – REFIS-MUTUM e da outras providências.
Revoga o artigo 2º da Lei nº 674 de 05 de junho de 2002, que autorizou o Poder Executivo a proceder a doação de bens patrimoniais à COOFEPRO – Cooperativa Feminina de Produção; autoriza o chefe do Poder Executivo a retomar o imóvel doado e a indenizar benfeitorias realizadas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, a contratar serviços especializados para elaboração de projetos executivos, a incluir ação na Lei Municipal n.º 1.198/2009, de 21/10/09 (Plano Plurianual/PPA), na Lei Municipal n.º 1.296, de 26/07/2010 (Lei de Diretrizes Orçamentária/LDO) e a abrir crédito adicional especial na forma que menciona, e dá outras providências.
Autoriza a o Município a receber em doação o imóvel que menciona, e dá outras providências.
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Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
