Lei de acesso à informação
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 102.300,00 (Cento e dois mil e trezentos reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 329.188,03 (Trezentos e vinte e nove mil, cento e oitenta e oito reais e três centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 650.225,64 (Seiscentos e cinquenta mil, duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 31.909,71 (trinta e um mil, novecentos e nove reais e setenta e um centavos), e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.387, de 23 de março de 2020, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termos de Convênios com o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO – IFMT e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – FUNEMT, doravante denominada simplesmente UNEMAT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 724.356,66 (Setecentos e vinte e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 2.750,00 (dois mil e setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências.
Avenida Mutum - 920N - Centro
CEP: 78450-106
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